Dra. Claudia Orci

 

Cursei Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e me graduei em 1995 na cidade de São Leopoldo/RS. Trabalho no Escritório de Advocacia Orci Advogados, sendo seu sócio-fundador, meu pai, Miguel da Paz Xavier Orci, OAB/RS 7282, que atua na área Criminal desde 1972. Nosso escritório possui tradição na cidade de Canoas , região metropolitana de Porto Alegre e Vale dos Sinos, há cerca de 50 anos, atuando também em outras áreas do Direito.

 

Espero adquirir sua confiança para que possamos encontrar a solução jurídica para sua pretensão, com base na Legislação vigente

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O Direito na Área Cível

 

O Direito na Área Cível é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. Tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor encontram sua origem na Área Cível do Direito, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser ela concretamente mais fraca que a outra (como o trabalhador e o consumidor), ou por ser ela merecedora de uma proteção em virtude de sua função sócio-econômica (o comerciante/empresário).

Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente os Direitos Comercial e Empresarial.

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Direito Civil

• Ação de Inventário

 

• Ação para obtenção de vagas em creches e pré-escolas

 

• Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito

 

• Ação de Usucapião

 

• Ação de Reintegração de Posse

 

• Escrituras Públicas de compra e venda de imóveis

 

• Redação de Testamento

 

• Ação Cominatória para fornecimento de medicamentos especiais ou cirurgias

 

• Pedido de Interdição de Curatela

 

• Ação de Obrigação de Fazer (Cumprimento de Contrato)

 

• Ação Judicial para registro de menor em nome de duas mães ou dois pais (Direito Homoafetivo ou Socioafetivo)

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Direito da Família

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• Elaboração de Instrumento Público de União Estável, inclusive de Uniões Homoafetiva ou Socioafetiva

 

• Divórcios Judicial e Extrajudicial

 

• Dissolução de União Estável

 

• Ação de Alimentos

 

• Execução de Alimentos

 

• Exoneração de Alimentos

 

• Revisional de Alimentos

 

• Investigação de Paternidade

 

• Pedido de Regulamentação de Visitas

 

• Adoções

 

• Acordos Judiciais e Extrajudiciais

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Direito do Consumidor

• Exclusão de SPC e SERASA diante de contas pagas

 

• Ação de Indenização por erro médico

 

• Ação de Indenização por utilização indevida de nome em estabelecimentos comerciais e bancários

 

• Ação de indenização por suspensão ou corte de energia elétrica, água ou serviços de telefonia mediante contas pagas

 

• Ações contra Seguradoras e Planos de Saúde para internações e procedimentos negados

 

• Revisionais de Planos de Saúde devido a aumentos abusivos após os 60 anos de idade

• Ações indenizatórias contra instituições financeiras para reaver valores das comissões de corretagem para contratos celebrados pelo Plano ‘Minha Casa Minha Vida’

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Direito Empresarial

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• Assessoria na elaboração de Contratos Sociais e demais negociações empresariais e comerciais

• Ação de Obrigação de Fazer (Cumprimentos de Contratos)

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